Esclarecimento ao Consumidor - Artigos

A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor desenvolve o seu trabalho na área do Direito do Consumo. O âmbito de actuação da DECO abrange todas as situações de compra e venda de bens e serviços para uso particular, desde a compra de uma habitação, à aquisição de um bem menor, como por exemplo, um telemóvel.

As questões que este acto de compra e venda levanta, como por exemplo, as questões contratuais, as garantias dos objectos adquiridos, os prazos de reclamação, entre outras, são algumas das questões/problemas postos pelo consumidor à DECO e que, em conjunto com as juristas, pode ver respondidos e resolvidos.

Assim, a DECO – Delegação Regional de Évora estabelece desde Dezembro de 2004 um protocolo de colaboração com a AMLA – Associação de Municípios do Litoral Alentejano, prestando apoio aos munícipes dos cinco concelhos do Litoral Alentejano. Este protocolo foi alargado no âmbito da Região Digital do Litoral Alentejano, pelo que a DECO – Delegação Regional de Évora disponibiliza informação no Portal Regional e pode ser contactada, previamente, através deste meio.