A importância da floresta e do montado ao longo da História
A mancha florestal do actual território português inicia a sua progressiva diminuição a partir do III milénio a.C., com práticas de desflorestação para a instalação da agricultura e pastorícia.
A mancha florestal do actual território português inicia a sua progressiva diminuição a partir do III milénio a.C., com práticas de desflorestação para a instalação da agricultura e pastorícia.
Já em I d.C. é a viticultura romana que acentua a diminuição da mancha florestal do actual território. Após o declínio romano, segue-se o reinado Visigótico, onde o “código visigótico” sugere que se tenha estabelecido alguma protecção à floresta.
Ao período visigótico, seguem-se as intensas desmatações por acção dos rebanhos e necessidades navais no tempo dos árabes, passando pelos ciclos de protecção e destruição por razões venatórias que vêm desde o tempo da Reconquista Cristã.
Dentro da mancha florestal portuguesa, as quercíneas com o sobreiro, em particular, são das espécies, entre todas as que constituem o antigo e o actual coberto florestal a que mais medidas legislativas originou.
Os primeiros diplomas relativos à defesa do património florestal remontam à fundação da nacionalidade, cuja inspiração parece surgir já do Código Visigótico (NATIVIDADE, 1950).
No reinado de D. Sancho I (1188–1230) estabelecia-se a multa de 10 morabitinos a “totus homo qui rancare aut taiare arborem” e previam-se penalidades draconianas, relativamente ao pinhal: “qui pino taiare inforquen lo”.
A primeira referência ao sobreiro e azinheira remonta às Leis Agrárias Portuguesas, dos princípios do século XIII, estabelecendo-se aqui as bases das leis de protecção à floresta de sobro e azinho (NATIVIDADE, 1950).
Nos finais do século XIII, com o reinado de D. Dinis, aparecem as cartas de criação de coutadas, que visavam a protecção do sobreiro e da azinheira, proíbindo e punindo práticas de exploração, como queimadas, varejamento indiscriminado do fruto (que como se sabe, constituía por vezes na farinha dos mais carenciados), colheita abusiva da rama verde (para a alimentação do gado) e sobretudo cortes indevidos (normalmente para lenha ou carvão).
Nesta altura a atribuição de legislação sobre as florestas de quercíneas, visava essencialmente a protecção de espécies cinegéticas de grande porte, pelo interesse da corte e feudatários na caça e montaria.
No século XIV um pequeno período do gelo coincide também com o flagelo da peste negra, dizimando metade da população europeia. Após esta quebra populacional, as florestas recuperaram terreno. No século XV verifica-se novamente um aumento exponencial da população, a pressão da procura alimentar leva ao alargamento do cultivo para terras marginais, incluindo o avanço para as áreas de paúis (1503) dando no caso de Lagos, o nome à vila (MATOSO, J., 1993).
A desflorestação a que se procedia, aumentava a erosão, para a combater impôs-se por via legislativa a plantação de pinhais, e nos locais impróprios para pinhal, castanheiros, carvalhos ou qualquer árvore que possa proliferar. Não havendo baldios, os donos das propriedades seriam constrangidos a fazê-lo nas suas próprias terras (Leis Extravagantes, 1569).
Também para a defesa das Lezírias se determinou a proíbição do arranque de sobreiros, desde Abrantes até Lisboa onde seria uma tentação abater árvores para fazer carvão e vendê-lo em Lisboa.
Nesta altura, época dos descobrimentos, a desflorestação toma grandes proporções, não só para a construção naval e agricultura, mas também para a industria. No século XVI instala-se a crise da madeira, em relação às actividades industriais à volta da região de Lisboa, um alvará proíbia qualquer empreendimento industrial numa área de 10 léguas (40 km) ao redor de Lisboa.
Persistentes esforços se empregaram através dos tempos,para proteger a floresta, no século XIX, criam-se os Serviços Florestais, para conduzirem o repovoamento florestal do País.
Em termos legislativos, o sobreiro é entre as espécies nacionais, a que mais disposições legais originou, tendo regulamentadas certas práticas culturais como os desbastes, a poda e o descortiçamento, desde o século XVIII.
Florbela Melhorado (florbela@uevora.pt) (Assistente Convidada da Universidade de Évora)
Departamento de Ecologia
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