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Alterações no PDM por adaptação ao PROTA entram em vigor

26-11-2010

Sines

As alterações ao regulamento do PDM de Sines impostas pela entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA) foram publicadas em Diário da República, passando a produzir efeitos a partir de 24 de Novembro de 2010.

As alterações aplicam-se em áreas rurais e, entre as mais significativas, destacam-se o estabelecimento de uma faixa costeira com a largura de 500 metros onde apenas se prevê a instalação de apoios de praia, o estabelecimento de uma área mínima de quatro hectares para a possibilidade de novas edificações e a introdução de maiores exigências no comprovativo de que os proprietários das novas edificações são agricultores.

O regulamento do PDM alterado pode ser consultado na área Viver > Urbanismo > PDM em vigor do site municipal (www.sines.pt).